DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DO PEDESTRE NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                       

Art. 1º Fica instituído o "Programa de Conscientização e Educação do Pedestre no Trânsito", com o objetivo de promover a segurança, informação e educação dos pedestres nas vias públicas do município.

Art. 2º O programa poderá abranger as seguintes diretrizes:

I. Realização de campanhas educativas permanentes, visando a conscientização dos pedestres sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito;

II. Distribuição de material informativo, contendo orientações sobre o uso seguro das vias públicas, respeito às sinalizações e boas práticas de deslocamento;

III. Organização de palestras, workshops e atividades educativas em escolas, centros comunitários e outros locais de grande concentração de pedestres;

IV. Instalação de sinalizações educativas em locais estratégicos, como faixas de pedestres, praças e calçadas;

V. Parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos de trânsito e instituições educacionais para fortalecer a abrangência e impacto do programa;

VI. Implementação de ações específicas de conscientização para grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência;

VII. Desenvolvimento de atividades lúdicas e pedagógicas para engajar a comunidade na promoção de um trânsito mais seguro.

Art. 3º O Executivo poderá regulamentar essa Lei no que for necessário.

Art. 4º As despesas decorrentes da implementação deste programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto de lei que propõe a criação do "Programa de Conscientização e Educação do Pedestre no Trânsito" é de grande importância para promover a segurança e a educação no ambiente viário de nosso município.

Primeiramente, destaca-se a necessidade de prevenir acidentes, sendo o programa uma ferramenta direta para reduzir incidentes envolvendo pedestres, fornecendo informações e estratégias para evitar situações de risco nas vias públicas. Além disso, estabelece um mecanismo de educação continuada, garantindo que os pedestres estejam sempre atualizados sobre as normas de trânsito, sinalizações e comportamentos seguros.

A criação de uma consciência coletiva é outro ponto crucial. O programa contribui para formar uma consciência compartilhada em relação à importância do respeito às leis de trânsito, promovendo uma cultura de responsabilidade entre pedestres e demais usuários das vias. A inclusão de grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência, é contemplada, assegurando que todos tenham acesso a informações adequadas às suas necessidades.

No que diz respeito à gestão dos recursos públicos, o projeto estabelece diretrizes claras para garantir uma alocação eficiente e eficaz dos recursos, concentrando esforços na promoção da segurança no trânsito. O engajamento da comunidade é incentivado, promovendo uma abordagem colaborativa que fortalece os laços sociais em torno da segurança viária.

A possibilidade de estabelecer parcerias estratégicas com entidades da sociedade civil, órgãos de trânsito e instituições educacionais amplia o alcance do programa, tornando-o mais abrangente e impactante. Ao proporcionar informações e atividades educativas, o programa tem o potencial de influenciar positivamente os comportamentos dos pedestres, estimulando práticas mais seguras e conscientes.

A melhoria da qualidade de vida urbana é uma consequência direta de um trânsito mais seguro, reduzindo o estresse e os riscos associados à mobilidade nas vias públicas. Por fim, o comprometimento do poder legislativo com a promoção de uma cidadania responsável, onde cada indivíduo reconhece sua responsabilidade no ambiente coletivo, é refletido nesse projeto, contribuindo para a construção de uma comunidade mais segura e consciente.

Em resumo, a implementação desse programa é crucial para criar um ambiente de trânsito mais seguro, educado e consciente, contribuindo para o bem-estar da comunidade como um todo.