Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 323/2023 de 19/12/2023

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 323/2023

de 19/12/2023

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 9536/2023)
Trâmite: 19/12/2023
Regime: Ordinário
Assunto: Denominações
Autor: Vereador
JAIR PEDRI.

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Parecer nº 1 - Parecer Relator (Assinatura Digital) .PDF 113,58KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 117,01KB

14/12/2023 - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 76,94KB 12/12/2023 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 84,68KB

Ementa

DENOMINA SERVIDÃO

Texto

Art. 1º A Servidão Nº 471, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no bairro Vila Lenzi, passa a denominar-se CÉLIO LUIZ CORRÊA.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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