Institui a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade no Município de Jaraguá do Sul.                                                                                                                 

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade no Município de Jaraguá do Sul, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.

Art. 2º A Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade terá como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras e eventos, a fim de disseminar os conhecimentos sobre a agricultura sustentável e contemplar a categoria dos agricultores, proporcionando-lhes a possibilidade de expor os frutos de suas atividades.

Art. 3º É prioridade da Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Agricultura poderá, juntamente aos agricultores e entidades do setor, estabelecer as comemorações alusivas a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade em seu calendário de eventos e promover ações de reconhecimento aos agricultores da zona urbana e rural de Jaraguá do Sul.

Art. 5º A Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade integrará o calendário oficial de eventos do Município de Jaraguá do Sul.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: O presente projeto tem como escopo a instituição da Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.

Hoje a palavra “sustentabilidade” é propagada aos quatros pontos do planeta, não sendo diferente em Jaraguá do Sul e nesta Casa Legislativa. Todavia, é impossível falar de sustentabilidade sem lembrar de uma das mais importantes categorias trabalhadoras de todos os séculos, os agricultores.

Enquanto o homem urbano se desdobra em afazeres de múltiplas ordens e objetivos, o homem do campo, na sua simplicidade ímpar, com suas ferramentas e o seu conhecimento prático, desde as primeiras horas do dia, parte para a lida, arando a terra, preparando o solo, semeando, cuidando da plantação, na expectativa de colher os alimentos, que abastecerão as prateleiras e gôndolas dos muitos comércios desses produtos espalhados pelo nosso país e do mundo.

Ao instituirmos a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade estaremos dignificando e prestigiando aqueles que, muitas vezes, se submetem a intensos trabalhos sob o calor e o sol escaldante de meses ou, ainda, sob o intenso frio e chuvas, para nos legar a opção por diferentes pratos ou cardápios alimentares. Estaremos, também, proporcionando-lhes o momento ideal para estabelecer contatos entre si, de forma a intercambiar boas práticas e técnicas apuradas que possam ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional.