Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 333/2019 de 08/11/2019

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	16/10/2019
Despacho da Mesa	17/10/2019
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável	18/10/2019	02/11/2019	22/10/2019
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Relator: PEDRO ANACLETO GARCIA) Parecer Exarado - Favorável	22/10/2019	06/11/2019	29/10/2019
TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL (Relator: EUGENIO JOSÉ JURASZEK) Parecer Exarado - Favorável	29/10/2019	13/11/2019	29/10/2019
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	05/11/2019
1ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [9]	05/11/2019	10/11/2019
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	07/11/2019
2ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [9]	07/11/2019
Projeto Sancionado/Promulgado	08/11/2019	29/11/2019	08/11/2019
Publicação Boletim: 2976 - Folha: 578	11/11/2019

Denomina Servidão.

Art. 1º. A Servidão S-424, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no Bairro Centro, passa a denominar-se PROFESSORA SENIZIA MAFRA PINTO.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA: O projeto tem por objetivo prestar uma homenagem à Senhora Senizia Mafra Pinto, denominando uma servidão com o seu nome.

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