Institui o Dia Municipal da Umbanda.                                                                                                                                                                                                                                   

Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal da Umbanda, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de novembro, no Município de Jaraguá do Sul.

Art. 2º Esta data fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O Dia Nacional da Umbanda é comemorado anualmente no dia 15 de novembro e foi instituído através da Lei nº 12.644, de 16 de maio de 2012. A data remonta ao ano de 1908 quando, aos 17 anos, Zélio Fernandino de Moraes, morador de São Gonçalo/RJ, recebeu uma mensagem espiritual que o instruiu a criar um culto religioso, nascendo assim uma nova religião.

Já em Santa Catarina, a Lei nº 17.645, de 21 de dezembro de 2018, institui o Dia Estadual da Umbanda no Estado de Santa Catarina. A Umbanda é uma religião que nasceu no Brasil e, na sua origem, une características de outras religiões como o catolicismo, espiritismo e outras religiões de matrizes africanas e indígenas. O presente projeto de lei vem fortalecer esta data no Município de Jaraguá do Sul.