Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 389/2019 de 20/12/2019

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	10/12/2019
Despacho da Mesa	10/12/2019
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável	11/12/2019	26/12/2019	11/12/2019
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Relator: DICO MOSER) Parecer Exarado - Favorável	11/12/2019	26/12/2019	11/12/2019
TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL (Relator: EUGENIO JOSÉ JURASZEK) Parecer Exarado - Favorável	11/12/2019	26/12/2019	11/12/2019
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	17/12/2019
1ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [10]	17/12/2019	22/12/2019
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	19/12/2019
2ª Discussão e Votação Favorável - Votos: Favoráveis: [10]	19/12/2019
Projeto Sancionado/Promulgado	19/12/2019	09/01/2020	20/12/2019
Publicação Boletim: 3010 - Folha: 1496	23/12/2019

Denomina Servidão.

Art. 1° A Servidão S-147, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no bairro Vila Nova, passa a denominar-se ANTONIO LEONI.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O presente projeto visa prestar justa homenagem ao Senhor Antonio Leoni, cuja biografia encontra-se anexa.

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