Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023 de 14/04/2023

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 9304/2023)
Trâmite: 14/04/2023
Regime: Ordinário
Assunto: Denominações
Autor: Vereador
OSMAIR LUIZ GADOTTI.

1 - Imagem - Protocolo nº 7 de 2023 .PDF 184,86KB

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 181,43KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 116,86KB Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER . PUBL (Assinatura Digital) .PDF 115,89KB

11/04/2023 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 74,63KB 13/04/2023 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 74,63KB 11/04/2023 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 86,67KB 11/04/2023 - Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 86,72KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	15/03/2023
Despacho da Mesa	16/03/2023
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável	16/03/2023	31/03/2023	27/03/2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Relator: OSMAIR LUIZ GADOTTI) Parecer Exarado - Favorável	27/03/2023	11/04/2023	10/04/2023
TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL (Relator: ANDERSON KASSNER) Parecer Exarado - Favorável	11/04/2023	26/04/2023	11/04/2023
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	11/04/2023
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	11/04/2023	16/04/2023
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	13/04/2023
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	13/04/2023
Projeto Sancionado/Promulgado	14/04/2023	05/05/2023	14/04/2023
Publicação Boletim: 4186 - Folha: 846	14/04/2023

Denomina Servidão

Art. 1º A Servidão Nº 135, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no bairro Nereu Ramos, passa a denominar-se OSWALDO ANKLAN.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Prestar justa homenagem de reconhecimento ao senhor Oswaldo Anklan, pelos serviços sociais prestados à comunidade com dinamismo, bom humor e por ceder a área para implantação da servidão.

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 46/2023

de 14/04/2023

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