Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 464/2021 de 10/12/2021

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 8920/2021)
Trâmite: 10/12/2021
Regime: Ordinário
Assunto: Denominações
Autor: Vereador
ONÉSIMO SELL.

464 .pdf 800,99KB Of 150 -2021 .pdf 88,45KB

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 179,43KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 116,84KB Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER . PUBL (Assinatura Digital) .PDF 116,22KB

02/12/2021 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 74,00KB 07/12/2021 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 74,95KB 30/11/2021 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 85,88KB 30/11/2021 - Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 85,84KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	22/11/2021
Despacho da Mesa	23/11/2021
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável	23/11/2021	08/12/2021	25/11/2021
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Relator: LUÍS FERNANDO ALMEIDA) Parecer Exarado - Favorável	25/11/2021	10/12/2021	29/11/2021
TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL (Relator: ADEMAR BRAZ WINTER) Parecer Exarado - Favorável	30/11/2021	15/12/2021	30/11/2021
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	02/12/2021
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Favorável), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), ONÉSIMO SELL (Presidente), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	02/12/2021	07/12/2021
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	07/12/2021
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [9] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Ausente), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Favorável), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), ONÉSIMO SELL (Presidente), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	07/12/2021
Projeto Sancionado/Promulgado	07/12/2021	28/12/2021	10/12/2021
Publicação Boletim: 3708 - Folha: 1505	13/12/2021

Denomina Servidão

Art. 1º A Servidão 532, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no bairro Nereu Ramos, passa a denominar-se URBANO PAOLETTO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: para homenagear o Senhor Urbano Paoletto pelos relevantes trabalhos prestados para a comunidade.

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 464/2021

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