Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023 de 14/04/2023

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 9305/2023)
Trâmite: 14/04/2023
Regime: Ordinário
Assunto: Denominações
Autor: Vereador
OSMAIR LUIZ GADOTTI.

1 - Imagem - Protocolo nº 7 de 2023 .PDF 184,86KB

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 158,29KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 116,51KB Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER . PUBL (Assinatura Digital) .PDF 115,60KB

11/04/2023 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada 74,51KB 13/04/2023 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada 74,51KB 11/04/2023 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 85,02KB 11/04/2023 - Parecer nº 3 - TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 85,22KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	15/03/2023
Despacho da Mesa	16/03/2023
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	16/03/2023	31/03/2023	03/04/2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Relator: OSMAIR LUIZ GADOTTI) Parecer Exarado - Favorável	03/04/2023	18/04/2023	10/04/2023
TRANSPORTES, OBRAS, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E SER. PUBL (Relator: ANDERSON KASSNER) Parecer Exarado - Favorável	11/04/2023	26/04/2023	11/04/2023
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	11/04/2023
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	11/04/2023	16/04/2023
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	13/04/2023
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Favoráveis: [10] Contrários: [0] Observação : [ADEMAR BRAZ WINTER (Favorável), ANDERSON KASSNER (Favorável), JAIR PEDRI (Favorável), JEFERSON CARDOZO (Favorável), JONATHAN REINKE (Favorável), LUÍS FERNANDO ALMEIDA (Presidente), NINA SANTIN CAMELLO (Favorável), OSMAIR LUIZ GADOTTI (Favorável), RODRIGO LIVRAMENTO (Favorável), RONNIE LEONEL LUX (Favorável), SIRLEY MARIA SCHAPPO (Favorável)]	13/04/2023
Projeto Sancionado/Promulgado	14/04/2023	05/05/2023	14/04/2023
Publicação Boletim: 4186 - Folha: 846	18/04/2023

Denomina Servidão

Art. 1º A Servidão Nº 577, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no bairro Nereu Ramos, passa a denominar-se Santo Américo Bressani.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Prestar homenagem de reconhecimento ao Agricultor, senhor Santo Américo Bressani pelos serviços comunitários prestados.

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Lei Ordinária 47/2023

de 14/04/2023

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