Aprova as Alterações do Anexo 1 do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações subsequentes. 

Art.1º Fica alterado, no Anexo 1 do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, o valor total do Programa 410 - Trânsito Seguro, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.2º Fica acrescida, ao Anexo 1 do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, ação pertinente ao Programa 410 - Trânsito Seguro, conforme descrito em anexo na presente Lei.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.