Altera o Anexo 3 - Sistema Viário Projetado, da Lei Complementar Municipal Nº 219/2018, de 23 de Outubro de 2018, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 268/2020, de 18 de Dezembro de 2020, e 273/2021, de 21 de Maio de 2021, que Dispõem Sobre a Revisão do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Art.1º O Anexo 3 - Sistema Viário Projetado, da Lei Complementar Municipal Nº 219/2018, de 23/10/2018, alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 268/2020, de 18/12/2020, e 273/2021, de 21/05/2021, passa a vigorar em sua nova configuração, conforme descrito no Anexo Único, que integra a presente Lei Complementar.

Art.2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Complementar Municipal Nº 273/2021, de 21/05/2021, e seu Anexo Único.