Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Decreto nº 1/2021 de 26/05/2021

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	29/03/2021
Despacho da Mesa	30/03/2021
Procuradoria Geral Legislativa Parecer Exarado - Favorável	06/04/2021	21/04/2021	07/04/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Relator: LUÍS FERNANDO ALMEIDA) Envio para Parecer -	07/04/2021	22/04/2021
Entrada na Ordem do Dia Única Votação	25/05/2021
Votação Única Favorável - Votos: Favoráveis: [11]	25/05/2021
Encaminhado para Promulgação da Câmara	26/05/2021	31/05/2021	26/05/2021
Projeto Promulgado - Câmara	26/05/2021
Publicação Boletim: 3513 - Folha: 802	27/05/2021

Aprova as Contas do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.

Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul relativas ao exercício de 2019.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul