Cria a Galeria Lilás e a Galeria dos Ex-Presidentes no âmbito da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.                                                                                           

Art. 1º Ficam criadas a Galeria Lilás e a Galeria dos Ex-Presidentes no âmbito da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.  

§ 1º - Considera-se Galeria Lilás o espaço físico dedicado ao reconhecimento e registro histórico das mulheres Titulares do Cargo de Vereador no âmbito do município.

§ 2º - Considera-se Galeria de Ex-Presidentes o espaço físico dedicado ao registro histórico do trabalho dos Ex-Presidentes titulares da Câmara de Vereadores.

Art. 2º A Galeria Lilás e a Galeria dos Ex-Presidentes serão instaladas nas dependências da sede da Câmara de Vereadores, em local de destaque e de fácil acesso ao público.

§ 1º Cada Ex-Presidente titular terá direito a um espaço na Galeria, no qual será afixada uma fotografia oficial e uma breve descrição do período em que ocupou a presidência.

§ 2º Cada Vereadora Mulher ocupante titular do Cargo de Vereador terá direito a um espaço na Galeria, no qual será afixada uma fotografia oficial e uma breve descrição do período em que ocupou a vereança.

Art. 3º Esta Resolução poderá ser regulamentada por Ato da Mesa da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.  

Art. 4°- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

A criação das Galerias dos Ex-Presidentes e Lilás visa promover o reconhecimento da diversidade e a valorização da contribuição tanto de homens quanto de mulheres na história do Poder Legislativo Municipal. Essas iniciativas fortalecerão o sentido de pertencimento à comunidade e inspirarão as futuras gerações a participarem ativamente na construção da democracia local.

A criação da Galeria Lilás na Câmara de Vereadores não apenas reconhece a importância das mulheres na vida política, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e representativa. Essa medida reflete o compromisso da instituição com a promoção da igualdade de gênero e a construção de um ambiente político mais diversificado e enriquecido pelas experiências e perspectivas das mulheres.