Cria a Galeria Lilás, Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul e Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Mirim de Jaraguá do Sul

Art. 1º Ficam criadas a Galeria Lilás, Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul e Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Mirim de Jaraguá do Sul no âmbito da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.  

§ 1º - Considera-se Galeria Lilás o espaço físico dedicado ao reconhecimento e registro histórico das mulheres Titulares do Cargo de Vereador no âmbito do município.

§ 2º - Considera-se Galeria de Ex-Presidentes o espaço físico dedicado ao registro histórico do trabalho dos Ex-Presidentes titulares da Câmara de Vereadores.  

§ 3º - Considera-se Galeria dos Ex-Presidentes Mirins o espaço físico destinado ao registro e reconhecimento do trabalho realizado pelos Ex-Presidentes da Câmara Mirim de Jaraguá do Sul.

Art. 2º A Galeria Lilás, Galeria dos Ex-Presidentes, Galeria dos Ex-Presidentes Mirins serão instaladas nas dependências da sede da Câmara de Vereadores, em local de destaque e de fácil acesso ao público.

§ 1º Cada Ex-Presidente titular terá direito a um espaço na Galeria, no qual será afixada uma fotografia oficial e uma breve descrição do período em que ocupou a presidência.

§ 2º Cada Vereadora Mulher ocupante titular do Cargo de Vereador terá direito a um espaço na Galeria, no qual será afixada uma fotografia oficial e uma breve descrição do período em que ocupou a vereança.

§ 1º Cada Ex-Presidente Mirim titular terá direito a um espaço na Galeria, no qual será afixada uma fotografia oficial e uma breve descrição do período em que ocupou a presidência.

Art. 3º Fica criada a placa com a fotografia do atual Presidente da Câmara de Vereadores, a ser exposta nas dependências da sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 4º Esta Resolução poderá ser regulamentada por Ato da Mesa da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.  

Art. 5°- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.  

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

A criação das Galerias dos Ex-Presidentes e Lilás visa promover o reconhecimento da diversidade e a valorização da contribuição tanto de homens quanto de mulheres na história do Poder Legislativo Municipal. Essas iniciativas fortalecerão o sentido de pertencimento à comunidade e inspirarão as futuras gerações a participarem ativamente na construção da democracia local.

A criação da Galeria Lilás na Câmara de Vereadores não apenas reconhece a importância das mulheres na vida política, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e representativa. Essa medida reflete o compromisso da instituição com a promoção da igualdade de gênero e a construção de um ambiente político mais diversificado e enriquecido pelas experiências e perspectivas das mulheres.

A criação e exposição da placa com a foto do Presidente Atual da Câmara de Vereadores visa informas aos munícipes visitantes da gestão em curso.

A criação de uma galeria de ex-presidentes e vereadores mirins é justificada por diversos motivos, todos eles centrados na promoção da transparência, memória institucional e reconhecimento dos jovens líderes.