Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Resolução 6/2022
de 10/05/2022
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 1/2022)
Trâmite
10/05/2022
Regime
Ordinário
Assunto
Dispõe sobre a Criação de Comissão
Autor
Vereador
ADEMAR BRAZ WINTER, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, ONÉSIMO SELL, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO, SIRLEY MARIA SCHAPPO, JAIR PEDRI.
Ementa

Cria Comissão Especial para o estudo da Construção da nova sede para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.                                                                               

Texto

Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os artigos 91 e seguintes do Regimento Interno, e

Considerando a necessidade da construção de uma nova sede para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul;

Considerando a necessidade de planejamento administrativo e financeiro da Câmara Municipal,

RESOLVEM:

Art. 1°. Fica criada Comissão Especial, com a finalidade de estudar, avaliar e propor a construção de nova sede para a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Art. 2°. A Comissão será composta por 6 (seis) membros.

Art. 3°. A Comissão Especial terá prazo de duração 90 (noventa) dias.

Art. 4°. As despesas em decorrência dos trabalhos dessa Comissão correrão por conta do orçamento próprio do Poder Legislativo.

Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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