Câmara Municipal de Jaraguá do Sul _ Projeto de Resolução nº 7/2021 de 12/05/2021

Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Projeto de Resolução 7/2021

de 12/05/2021

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 3/2021)
Trâmite: 12/05/2021
Regime: Ordinário
Assunto: Revoga Lei
Autor: Mesa Diretora
JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, NINA SANTIN CAMELLO, ONÉSIMO SELL.

Parecer nº 1 - Procuradoria Geral Legislativa (Assinatura Digital) .PDF 184,04KB Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Assinatura Digital) .PDF 137,44KB

11/05/2021 - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 75,90KB 20/04/2021 - Parecer nº 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Em Única Discussão e Votação - Aprovada 83,75KB

Ementa

Revoga dispositivos da Resolução nº 2/2020.

Texto

Art. 1º Fica revogado o artigo 18 e o parágrafo 6º do artigo 19 da Resolução 02/2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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