Cria a “Bancada da Mobilidade Ferroviária Urbana” para estudos acerca do contorno ferroviário e a implementação de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Jaraguá do Sul.

Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos 148 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal, e

Considerando a necessidade de dar prosseguimento aos estudos acerca do contorno ferroviário em Jaraguá do Sul, com o intuito de melhorar o tráfego de veículos, a segurança na circulação de pedestres e o desenvolvimento do comércio local; e

Considerando a possibilidade de alinhar aos estudos do contorno ferroviário a implementação de Veículos Leves sobre Trilhos, modal de transporte público de fácil inserção na estrutura viária existente, apto a compartilhar o espaço comum do tráfego urbano, inclusive com a convivência de pedestres, e que levam mais agilidade à locomoção diária dos munícipes, ao desafogamento do trânsito e a redução dos impactos ambientais, pois produzem menos poluentes atmosféricos e sonoros,

RESOLVEM:

Art. 1° Fica criada a “Bancada da Mobilidade Ferroviária Urbana” para estudos acerca do contorno ferroviário e a implementação de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Jaraguá do Sul.

Art. 2° A Bancada será composta por quatro membros.

Art. 3° Os trabalhos da Bancada perdurarão da data de sua criação até o final da legislatura em que foi formada.

Art. 4° As despesas em decorrência dos trabalhos da Bancada correrão por conta do orçamento próprio do Poder Legislativo.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O presente projeto de resolução visa criar a “Bancada da Mobilidade Ferroviária Urbana”, com o intuito de analisar e dar prosseguimento aos projetos do contorno ferroviária de Jaraguá do Sul, bem como estudar a possibilidade de implantar o eficiente Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em nosso Município.

O planejamento para instalar uma malha ferroviária externa ao perímetro urbanizado da cidade se iniciou há décadas, entretanto, por diversos fatores, ficou estagnado no tempo.

Em recente reunião com representantes da Prefeitura Municipal, AMVALI e da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, recebemos apoio para dar prosseguimento aos estudos, bem como a informação de que o governo do estado possui, atualmente, verba para auxiliar na construção e instalação das novas ferrovias.

Com o contorno ferroviário em atividade, as atuais estruturas que passam na área urbanizada da cidade ficariam disponibilizadas para implantação de VLT's, modais de transporte público que já são usados em diversas cidades do Brasil e do mundo, dada sua eficiência de condução e economicidade - neste ponto, gize-se que boa parte deles são elétricos.

Tanto a nova malha ferroviária como os VLTs colocarão Jaraguá do Sul em grau de exemplo de sistema de transporte coletivo em nosso país, tornando o trânsito mais fluido, célere e eficiente.