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Projeto de Lei
Autor : Ana Helena Boos
Projeto de Decreto 2/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário.
Projeto de Emenda a LOM 2/2018 em 07/11/2018
.: Veja Mais :. Altera o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Brusque para alterar o recesso parlamentar.
Projeto de Emenda a LOM 1/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. Altera a alínea “a”, do inciso II, do artigo 32 e revoga os parágrafos primeiro e sexto, do artigo 34, todos da Lei Orgânica do Município de Brusque.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/03/2017Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 76/2018 em 18/12/2018
.: Veja Mais :. Denomina via pública: rua Expedicionário Ervin Batschauer.
Projeto de Lei Ordinária 27/2018 em 25/07/2018
.: Veja Mais :. Altera a extensão da rua Mercedes Tereza Torrezani Pretti, denominada pela Lei nº 2981, de dezenove de março de 2007.
Projeto de Lei Ordinária 25/2018 em 20/11/2018
.: Veja Mais :. OBRIGA RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, SIMILARES E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DO BRUSQUE A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 29/2017 em 01/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Brusque.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/07/2017Rejeitado
Emenda214/08/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 27/2017 em 15/08/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre normas de segurança e manutenção de equipamentos de lazer e brinquedos em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação no município de Brusque.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/07/2017Parecer
Emenda221/09/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 16/2017 em 18/07/2017
.: Veja Mais :. Estabelece regras para a utilização do Brasão Municipal e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/06/2017Aprovado
Emenda209/06/2017Aprovado
Projeto de Resolução 15/2018 em 27/11/2018
.: Veja Mais :. Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Brusque.
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Projeto de Lei

Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-68

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".