Autor : Ivan Roberto Martins
Projeto de Decreto 3/2018 em 11/07/2018
Projeto de Emenda a LOM 2/2018 em 07/11/2018
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Altera o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Brusque para alterar o recesso parlamentar.
Projeto de Emenda a LOM 3/2017 em 27/11/2018
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Altera a redação do § 2º do art. 16 da Lei Orgânica do Município, fixando o número de Vereadores.
Projeto de Emenda a LOM 2/2017 em 16/10/2018
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Altera o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Brusque para extinguir o recesso parlamentar entre os dias 16 de julho e 1º de agosto.
Projeto de Emenda a LOM 1/2017 em 24/05/2017
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Altera a alínea “a”, do inciso II, do artigo 32 e revoga os parágrafos primeiro e sexto, do artigo 34, todos da Lei Orgânica do Município de Brusque.
| Espécie | Emenda | Subemenda | Entrada | Situação |
|---|
| Emenda | 1 | | 27/03/2017 | Rejeitado |
Projeto de Lei Ordinária 78/2018 em 11/12/2018
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Altera a redação da ementa, do art. 1º e do art. 3º da Lei nº 2.628, de 27 de junho de 2002, que torna obrigatória a execução dos hinos, com hasteamento da Bandeira nas escolas municipais.
Projeto de Lei Ordinária 74/2018 em 04/12/2018
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE A CEDEREM GRATUITAMENTE DOIS MINUTOS ANTES DAS SESSÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS.
Projeto de Lei Ordinária 72/2018 em 27/11/2018
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Cria o “Programa Alunos no Legislativo”, que estabelece ações de formação aos alunos das séries iniciais acerca da organização política do Brasil.
Projeto de Lei Ordinária 67/2018 em 13/11/2018
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Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal ou quaisquer eventos públicos realizados pelo Município de Brusque.
Projeto de Lei Ordinária 61/2018 em 12/12/2018
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Dispõe sobre a acessibilidade nos atendimentos bancários no Município de Brusque.