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Projeto de Lei
Autor : Deoclides Correa
Projeto de Decreto (L) 128/2017 em 13/12/2017
.: Veja Mais :. PRORROGA O MANDATO DOS VEREADORES MIRINS DA LEGISLATURA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Emenda a LOM (L) 12/2017 em 26/07/2017
.: Veja Mais :. ALTERA O ART. 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE POMERODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 15/2017 em 22/12/2017
.: Veja Mais :. inclui os PARáGRaFOs segundo e terceiro ao Art. 310 da Lei complementar 162 de 12 de dezembro de 2008.
Projeto de Lei Ordinária (L) 423/2017 em 06/12/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO SEMESTRAL, PELO PODER EXECUTIVO, DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE POMERODE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 411/2017 em 26/09/2017
.: Veja Mais :. PROÍBE A DENOMINAÇÃO E A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMERODE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 409/2017 em 16/09/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR ADOÇÂO, A ADMINISTRAÇÃO DE LOCAIS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 396/2017 em 23/05/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CO-OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA POMERANA, À LÍNGUA PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE POMERODE - SC.
Projeto de Resolução (L) 60/2017 em 26/07/2017
.: Veja Mais :. “ADICIONA O 3º ao Art. 50 AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE POMERODE”.
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Projeto de Lei
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