Súmula: Altera a Lei Orgânica do Município para suprimir a possibilidade de realização de sessões secretas.                                                                                     

Súmula: Altera o Art. 176 da Lei Orgânica do Município para prever as situações em que a atribuição de nome de pessoa a bem e serviço público será vedada.

Súmula: Acrescenta o § 4º e inciso I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º , § 8º inciso I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111 da Lei Orgânica do Município.

Súmula: Dá nova redação ao Art. 178 e acrescenta-lhe os Inc. I, II e III.                                                                                                                                                         

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

SÚMULA: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de C  (...)

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.366, de 26 de março de 2010 e Lei Municipal nº 2.289, de 30 de abril 2019.                                                   

Súmula: Veda o acesso ao serviço público no município de Marialva à pessoa que possua sentença penal condenatória transitada em julgado por prática de crime com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Súmula: Dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 13, da Lei nº 1391 de 31 de maio de 2010.                                                                                                         

Súmula: Cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com Fibromialgia e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município-COEM, o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.