Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de seus direitos e deveres legais e disposições regimentais, vem pelo presente instrumento, apresentar o seguinte Projeto de Lei Parlamentar:
Art. 1º - Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º. Da Lei Municipal 2346/2023, que passa a vigorar com a s (...)
Veja MaisALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NO ARTIGO 126-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 33/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: BENTO SEBASTIAO VOLTOLINI
O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, do regimento interno, faz saber a todos os habitantes deste (...)
Veja Mais“ESTABELECE EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico do Município de Porto Belo, e dá outras providencias.
Veja Mais“ALTERA OS INCISOS QUE MENCIONA DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Os Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, § 1º, I, fazem saber a todos os habitantes deste Município, que submetem à Câmara Municipal para apreci (...)
Veja Mais“INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO.”
Veja MaisDISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera o dispositivo que menciona na Lei Municipal nº 3.333/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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