PROJETO DE LEI N.º 326/2020 - Reserva 30% (trinta por cento) dos espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e instituições situadas no âmbito do Município de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências.

"INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA OS

                       "APANHADORES DE CAFÉ",

                           NA FESTA DO CAFÉ

                       DE SÃO FRANCISCO DE PAULA,

                     MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Estabelece para a companhia de saneamento de Minas Gerais (COPASA), a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água e dá outras providências .

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                       

Altera os anexos I, II e III e acrescenta parágrafos ao artigo 42, ambos da Resolução nº  126 de 02 de setembro de 2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de São Francisco de Paula MG