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Projeto de Lei
Projeto de Lei Ordinária 220/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta a Subseção II na Seção VI da Lei Complementar nº 84, de 2000, que Institui Código de Posturas do Município de Joinville.
Projeto de Lei Ordinária 218/2014 em 14/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e droga por crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Ordinária 216/2014 em 14/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prefeito Mirim nas escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino.
Projeto de Lei Ordinária 214/2014 em 14/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Joinville.
Projeto de Lei Ordinária 202/2014 em 30/06/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração para a elaboração da Lei Orçamentária d 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 169/2014 em 09/06/2014
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos e pessoas com necessidades especiais.
Projeto de Lei Ordinária 165/2014 em 08/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio do Hospital Municipal São José, a celebrar convênio com o Instituto Vida de Assistência à Saúde.
Projeto de Lei Ordinária 152/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 151/2014 em 26/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 142/2014 em 16/07/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 5.277, de 18 de agosto de 2005, que institui o Programa de Transferência de Renda – “Bolsa Família”, no âmbito do Município de Joinville, cria o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
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Aviso
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versão do sistema
12/05/2014 - 1.15.0-46

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".