Ementa: Altera o artigo 86 e revoga o artigo 87 “caput” e seus incisos da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação dos atos municipais.
Veja MaisInstitui a “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE e a insere no calendário municipal oficial de eventos do município de Apiúna.
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