Câmara Municipal de Serrania - MG

Autor : Dognei (PDT)
Projeto de Emenda a LOM (L) 5/2017
de 08/11/2017

Altera artigos e dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guarapuava, Estado do Paraná e dá outras providências.                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2018
de 27/11/2018

Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nos bairros do Município de Guarapuava.                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2018
de 19/11/2018

Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Guarapuava, e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2018
de 30/11/2018

Proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim no Município de Guarapuava e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 58/2018
de 30/10/2018

Dispõe sobre o benefício de castração de que trata a Lei Municipal nº 2788/2018, para tutores voluntários dos animais errantes e semi-errantes.             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2018
de 25/09/2018

Denomina o espaço verde externo ao redor do prédio da Câmara Municipal de Guarapuava de Deputado Estadual Bernardo Guimarães Ribas Carli.                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2018
de 02/10/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação e divulgação da origem e do valor calórico dos alimentos oferecidos em cardápios dos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Município de Guarapuava e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2018
de 12/06/2018

Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e da outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2018
de 19/06/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI'S e Escolas Municipais do Município de Guarapuava.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 78/2017
de 27/02/2018

Caracteriza a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública; institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses; proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos; e dá outras providências.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo