Câmara Municipal de Serrania - MG

Autor : Professora Terezinha (PT)
Projeto de Lei Ordinária (L) 72/2018
de 20/11/2018

Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Guarapua  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 69/2018
de 22/11/2018

Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarapuava - FMDMG, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarapuava - CMDMG, revoga a Lei nº 1833/2009 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2018
de 01/11/2018

Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreende o dia vinte e quatro de julho e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2018
de 25/09/2018

Denomina o espaço verde externo ao redor do prédio da Câmara Municipal de Guarapuava de Deputado Estadual Bernardo Guimarães Ribas Carli.                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2018
de 21/09/2018

Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no interior dos ônibus de transporte coletivo de passageiros do Município de Guarapuava/PR, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 50/2018
de 25/09/2018

Declara de Utilidade Pública o CCLS - Clube de Corrida Lobos da Serra - Guarapuava-PR.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 45/2018
de 02/07/2018

Declara de Utilidade Pública o CCLS - Clube de Corrida Lobos da Serra - Guarapuava-PR.                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2018
de 02/07/2018

Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no interior dos ônibus de transporte coletivo de passageiros do Município de Guarapuava/PR, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2018
de 04/07/2018

Dispõe sobre prioridade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS e nas Escolas Municipais para crianças vítimas de violência doméstica e crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo