Câmara Municipal de Serrania - MG

Autor : Luiz Augusto Klosowski (PHS)
Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2018
de 30/11/2018

Proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim no Município de Guarapuava e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2018
de 25/09/2018

Denomina o espaço verde externo ao redor do prédio da Câmara Municipal de Guarapuava de Deputado Estadual Bernardo Guimarães Ribas Carli.                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2018
de 18/06/2018

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Gilson Aparecido Boschiero.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2018
de 29/03/2018

Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 2470  de 2015 , que  trata da proibição do uso de carros  particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito  do município de Guarapuava e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 75/2017
de 14/11/2017

Inclui no calendário Oficial do Município de Guarapuava o INTEGRA – Jogos e Gincana dos Servidores Municipais de Guarapuava.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2017
de 24/07/2017

EMENTA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2017
de 06/06/2017

Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse coletivo no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS), das unidades de Pronto atendimento (UPA) e dos hospitais da rede pública de saúde de Guarapuava.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2017
de 26/06/2017

Dispõe sobre a fixação da tabela contendo os horários das linhas de transporte coletivo público em terminais e pontos de parada.                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2017
de 24/04/2017

Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo, conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), às pessoas portadoras de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2017
de 22/08/2017

Altera a redação do Art. 13º, inciso II, da Lei Municipal nº 2532, de 18 de maio de 2016, que cria a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETRAN, na estrutura administrativa do Município de Guarapuava e estabelece outras providências.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo