Câmara Municipal de Oliveira - MG

Autor : Geraldo Nicácio Júnior
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2021
de 08/03/2021

Dispõe sobre requisitos para atendimento da Lei Complementar nº 250, de 01 de julho de 2016 e dá outras providências.                                                                 

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Documento Oficial
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2021
de 04/03/2021

Dispõe sobre vacinação contra o COVID-19 às pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Oliveira e Distrito de Morro do Ferro.

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Documento Oficial Anexo2 Parecer2
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo