Altera artigos e dispositivos da Lei Orgânica do Município de Guarapuava, Estado do Paraná e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nos bairros do Município de Guarapuava.
Veja MaisDispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Guarapuava, e dá outras providências.
Veja MaisProíbe o uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim no Município de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o benefício de castração de que trata a Lei Municipal nº 2788/2018, para tutores voluntários dos animais errantes e semi-errantes.
Veja MaisDenomina o espaço verde externo ao redor do prédio da Câmara Municipal de Guarapuava de Deputado Estadual Bernardo Guimarães Ribas Carli.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de especificação e divulgação da origem e do valor calórico dos alimentos oferecidos em cardápios dos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Município de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI'S e Escolas Municipais do Município de Guarapuava.
Veja MaisCaracteriza a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública; institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses; proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos; e dá outras providências.
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