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Projeto de Lei
Autor : Cirino Adolfo Cabral Neto
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2018 em 07/02/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DE PARAGRAFOS DA LEI N 3260, DE 15 DEZEMBRO DE 2017,DE INCENTIVO FISCAL PARA APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES PELOS VEREADORES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2018 em 11/10/2018
.: Veja Mais :. “INSTITUI A SEMANA DA VIRADA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES”
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2018 em 11/10/2018
.: Veja Mais :. “Institui no Município de Navegantes o atendimento médico domiciliar aos pacientes acamados.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2018 em 11/10/2018
.: Veja Mais :. " Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção - SAC; e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2018 em 11/10/2018
.: Veja Mais :. Institui o Programa "Alunos no Legislativo" e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2018 em 11/10/2018
.: Veja Mais :. “Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência,

                                                                no âmbito do município de Navegantes, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2018 em 11/10/2018
.: Veja Mais :. “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, A "SEMANA LIXO ZERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2018 em 11/10/2018
.: Veja Mais :. “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES A "SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2018 em 11/10/2018
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA EM VIAS, CRUZAMENTOS, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS E DEMAIS LOGRADROUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Projeto de Lei
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-577

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".