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Projeto de Lei
Autor : Cirino Adolfo Cabral Neto
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2018 em 03/12/2018
.: Veja Mais :. EMENDA MODIFICATIVA

PROJETO DE LEI Nº 80/2018 (LOA/2019)

Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2018 em 07/02/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DE PARAGRAFOS DA LEI N 3260, DE 15 DEZEMBRO DE 2017,DE INCENTIVO FISCAL PARA APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES PELOS VEREADORES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2018 em 20/11/2018
.: Veja Mais :. “ALTERA-SE A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2019 em 14/02/2019
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO MICROEEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2019 em 12/02/2019
.: Veja Mais :. “INSTITUI O PROJETO SABER DIREITO, NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. “Altera a Lei Complementar Municipal Nº 07, de 11 de Novembro de 2003, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Navegantes e dá outras providências, para Admitir como Ilícito Funcional o Desrespeito às Prerrogativas dos Advogados”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.173, DE 20 DE MARÇO DE 2017 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DOS PEDÁGIOS BENEFICENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2018 em 10/12/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2018 em 22/11/2018
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-99

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".