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Projeto de Lei
Autor : Jassanan Ramos
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES PELOS VEREADORES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2018 em 22/11/2018
.: Veja Mais :. “Denomina Rua Laci De Borba Inácio, sobre o Logradouro Público sem denominação localizada entre a Rua Pedro Francisco De Souza e a Manoel Constâncio Mafra anexo a Via Portuária no âmbito do Município de Navegantes, na forma que indica”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2018 em 03/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a vedação ao Município de Navegantes-SC, através da Administração Direta e Indireta, adquirir ou alugar imóvel dos proprietários que menciona com dispensa de licitação.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2018 em 03/12/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Navegantes, na forma que indica”.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto04/02/2019Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2018 em 02/08/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a adoção de medida mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades de construção de edificações, loteamentos, obras de vias de rodagem expressas e similares e supressão de vegetação no município de Navegantes
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2017 em 14/08/2017
.: Veja Mais :. "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMA NAVEGANTES – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS"
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2857, DE 25 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-112

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".