Página 1 de 1 
Projeto de Lei
Autor : Jassanan Ramos
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES PELOS VEREADORES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2018 em 02/10/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a vedação ao Município de Navegantes-SC, através da Administração Direta e Indireta, adquirir ou alugar imóvel dos proprietários que menciona com dispensa de licitação.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2018 em 27/09/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Navegantes, na forma que indica”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2018 em 02/08/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a adoção de medida mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades de construção de edificações, loteamentos, obras de vias de rodagem expressas e similares e supressão de vegetação no município de Navegantes
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2017 em 14/08/2017
.: Veja Mais :. "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMA NAVEGANTES – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS"
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2857, DE 25 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   Página 1 de 1 
Projeto de Lei
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo      (E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-195

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".