Câmara Municipal de Navegantes

Autor : Jassanan Ramos
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017
de 18/05/2017

“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES PELOS VEREADORES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”

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Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2018
de 22/11/2018

“Denomina Rua Laci De Borba Inácio, sobre o Logradouro Público sem denominação localizada entre a Rua Pedro Francisco De Souza e a Manoel Constâncio Mafra anexo a Via Portuária no âmbito do Município de Navegantes, na forma que indica”.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2018
de 03/12/2018

Dispõe sobre a vedação ao Município de Navegantes-SC, através da Administração Direta e Indireta, adquirir ou alugar imóvel dos proprietários que menciona com dispensa de licitação.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2018
de 03/12/2018

“Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Navegantes, na forma que indica”.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2018
de 02/08/2018

Dispõe sobre a adoção de medida mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades de construção de edificações, loteamentos, obras de vias de rodagem expressas e similares e supressão de vegetação no município de Navegantes

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Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2017
de 14/08/2017

"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMA NAVEGANTES – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS"                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2017
de 04/07/2017

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2017
de 04/07/2017

“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2857, DE 25 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                             

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo