Câmara Municipal de Itaú de Minas

Autor : Davi Oliveira de Sousa
Projeto de Decreto 3/2019
de 19/03/2019

Rejeita o veto integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 02/19, que “dispõe sobre a concessão de transporte escolar à estudantes do ensino superior residentes no Município de Itaú de Minas/MG, em conformidade com o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013  (...)

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Projeto de Decreto 1/2019
de 05/02/2019

Rejeita o veto parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 30/18, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2019.

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Projeto de Emenda a LOM 2/2019
de 28/02/2019

MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU OCUPANTES DE CARGOS DA MESMA NATUREZA PELA CÂMARA MUNICIPAL.

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Projeto de Emenda a LOM 1/2019
de 18/03/2019

Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata de nepotismo cruzado nos Poderes Públicos Municipais.                                                     

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Projeto de Emenda a LOM 3/2018
de 24/09/2018

Modifica o Artigo 103 e seus parágrafos na Lei Orgânica Municipal – dispondo sobre orçamento impositivo e dá outras providências.                                         

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Projeto de Emenda a LOM 2/2018
de 13/11/2018

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02 /2018                                                                                                                                                                                                                                         

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Projeto de Emenda a LOM 3/2017
de 22/08/2017

Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica que proíbe o nepotismo no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.                                             

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Projeto de Lei Complementar 3/2018
de 06/12/2018

“Altera os dispositivos da Lei nº 558, de 24 de março de 2005, que dispõe de normas gerais para instalação de torres de operadoras de telefonia celular, estações de rádio base e equipamentos afins.”

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Projeto de Lei Complementar 1/2018
de 27/02/2018

Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 – Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar n.º 17, de 29/12/00 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 4/2019
de 22/02/2019

Altera a Lei Municipal n. 967 de 30 de Junho de 2016 que “ Autoriza a cessão temporária de Servidor Municipal à Câmara Municipal de Itaú de Minas.       

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