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Projeto de Lei
Autor : Cícero Giovane Amaro
Projeto de Emenda a LOM 2/2017 em 26/09/2017
.: Veja Mais :. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017, de autoria dos Vereadores Cícero Giovane Amaro, Daniel Fernandes dos Reis (Suplente e.e.), Dionísio Luis Bertoldi, Roberto Procópio de Souza, Rui Carlos Deschamps e Wilson Luís Lenfers, que ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda101/08/2017Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 79/2018 em 21/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ENTREGA, PELAS CONSTRUTORAS, DO MANUAL DE INSTALAÇÕES DE PARTES ESTRUTURAIS DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE GASPAR/SC.
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Emenda109/10/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 52/2018 em 02/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GASPAR.
Projeto de Lei Ordinária 51/2018 em 21/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DOS DADOS SOBRE A RECEITA ARRECADADA COM A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 48/2018 em 17/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Emenda117/07/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 34/2018 em 04/07/2018
.: Veja Mais :. DISCIPLINA AS INSTALAÇÕES DOS BARRACÕES DE OBRAS E O USO DE CONTÊINERES DE GUARDAR FERRAMENTAS E ESTOCAR MATERIAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
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Emenda115/05/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 22/2018 em 29/08/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
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Emenda124/08/2018Retirada
Veto25/09/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 21/2018 em 16/04/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 19/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BENS  PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GASPAR.
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Emenda108/05/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 4/2018 em 28/03/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE GASPAR.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".