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Projeto de Lei
Autor : Ciro André Quintino
Projeto de Decreto 1/2017 em 15/08/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR A CONCEDER TÍTULOS DE CIDADÃO EMÉRITO E CIDADÃO HONORÁRIO.
Projeto de Lei Ordinária 83/2018 em 10/10/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GASPAR, O MÊS DE AGOSTO COMO “AGOSTO LARANJA”.
Projeto de Lei Ordinária 42/2018 em 12/06/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES.
Projeto de Lei Ordinária 30/2018 em 28/06/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PERTENCIMENTO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE GASPAR/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/06/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 10/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE, A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) NOS SITES OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GASPAR.
Projeto de Lei Ordinária 1/2018 em 06/02/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 59/2017 em 27/10/2017
.: Veja Mais :. DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/09/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 25/2017 em 30/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GASPAR O DIA DA PESSOA PROTETORA, CUIDADORA E AMIGA DOS ANIMAIS.
Projeto de Lei Ordinária 18/2017 em 23/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SUPERMERCADOS E SIMILARES INFORMAREM O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS CUJOS PREÇOS FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/05/2017Retirada
Emenda206/06/2017Aprovado
Projeto de Resolução 3/2018 em 24/07/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR.
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Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-85

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".