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Projeto de Lei
Autor : Wilson Newton Schmitz
Projeto de Decreto 2/2018 em 20/08/2018
.: Veja Mais :. Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor MAURI LUIZ HEERDT.
Projeto de Emenda a LOM 1/2017 em 30/10/2017
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, dada pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº3/2009, de 17 de março de 2009.
Projeto de Lei Complementar 1/2018 em 30/04/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel utilizado exclusivamente para residência de contribuinte com idade igual ou superior a 65 anos e dos portadores de doenças graves estabelecidas nesta Lei e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/03/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 22/2017 em 21/11/2017
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.379/2010, de 24 de junho de 2010 com a finalidade de prolongar a extensão da Rua 1º de Maio.
Projeto de Lei Ordinária 12/2017 em 21/08/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafo 7º ao art. 1º da Lei 1.446, de 2011, que estabelece as diretrizes para cobrança de taxas pela utilização dos equipamentos da Prefeitura Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto07/08/2017Aprovado
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Projeto de Lei

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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-182

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".