Câmara Municipal de Ilhota

Autor : Cidney Carlos Tomé
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2020
de 22/09/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2019
de 05/08/2019

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO ANUAL E GRATUITO DE UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2019
de 04/04/2019

“INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2019
de 14/03/2019

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO.                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2018
de 09/03/2018 (Lei nº 1906/2018)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ILHOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Resolução (L) 1/2018
de 11/06/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                                               

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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