“Dispõe sobre a alteração dos §§ 2º e 3º e acréscimo dos §§ 5º e 6º ao Artigo 49 da Lei Municipal nº 972 de 13 de janeiro de 1992 e dá outras providências.”

“Autoriza abertura de crédito adicional especial para manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte.”                                           

“Cria o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CÂMARA, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá ouras providências.”

“Autoriza abertura de crédito especial para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração.”                                         

“Autoriza abertura de crédito especial para atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo.”           

“Autoriza abertura de crédito especial para manutenção do Fundo Municipal de Esportes no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo.”                         

“Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Saúde para manutenção da farmácia básica e dá outras providências.”                                   

Institui a “Semana Municipal de Educação no Trânsito” e dá outras providências.                                                                                                                                             

“INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A MENDICÂNCIA “NÃO DÊ ESMOLAS – DÊ OPORTUNIDADES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.”   

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos servidores no âmbito municipal: efetivos e comissionados, com exceção dos agentes políticos, alterando os anexos III, VI e VII da Lei Complementar Municipal Nº 1.587/2009, e os anexos III e VI da Lei Complementar Municipal Nº 1.588/2  (...)