Câmara Municipal de Guabiruba

Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2024
de 15/04/2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2024
de 12/04/2024

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUABIRUBA - ADERG PARA A CAMPANHA DE MILHO 2024".

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Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2024
de 27/03/2024

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUABIRUBA REPASSAR VERBA DO CONVÊNIO RADIO PATRULA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2024
de 22/03/2024

"REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2024
de 22/03/2024

"ALTERA O §1º DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.542, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar (E) 1/2024
de 22/03/2024

"ALTERA O §11 DO ART.12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2024
de 19/03/2024

"FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.542, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2024
de 19/03/2024

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL"                                                                                               

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Projeto de Decreto (L) 2/2024
de 18/03/2024

"FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, REAJUSTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2024
de 07/03/2024

"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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