Câmara Municipal de Brusque

Projeto de Lei Ordinária 69/2019
de 20/02/2020
Situação
Aprovado
Trâmite
20/02/2020
Regime
Ordinário
Assunto
Homenagens e Títulos
Autor
Vereador
Gerson Luis Morelli.
Trâmite
Ementa

Institui a Semana das Etnias no município de Brusque.                                                                                                                                                                                                 

Texto

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do município de Brusque a Semana das Etnias, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de novembro.

Art. 2º O período tem como objetivo homenagear as etnias formadoras da sociedade brusquense, bem como criar mecanismos de divulgação, valorização e preservação das diferentes manifestações culturais étnico-regionais no município.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência, assegurará os meios eficazes à promoção de ações sociais, culturais e educativas, por meio de feiras, festivais, palestras e quaisquer outros meios pertinentes, relacionados à valorização e respeito das diversas culturas e da diversidade étnico-racial.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.