Câmara Municipal de Brusque

Projeto de Lei Complementar 15/2019
de 29/06/2020
Situação
Retirado / Rejeitado / Vetado / Arquivado
Trâmite
29/06/2020
Regime
Ordinário
Assunto
Diversos
Autor
Executivo
Jonas Oscar Paegle
Documento Oficial Capa do Projeto Trâmite
Ementa

Dá nova redação à alínea c do art. 4º da Lei nº 2.042, de 23 de novembro de 1995 e alterações, que estabeleceu o Plano Diretor do bairro Jardim Maluche.

Texto

Art. 1º A alínea c do art. 4º da Lei nº 2.042, de 23 de novembro de 1995, alterada pelas Leis nºs 2.691, de 14 de maio de 2003, 2.735, de 05 de novembro de 2003, Leis Complementares nºs 197, de 24 de setembro de 2012 e 232, de 06 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º

………………………………………………………………………………..…………………

a) …………………………………………………………………………………………..…...

…………………………………………………………………………………….………..…………………………..

c) Zona 3 – A área compreendida pelas testadas do lado direito e esquerdo das ruas: Carlos Graf, Vereador Oscar Krieger, João Archer, Gerônimo Coelho, João Kunitz, Oscar Maluche, Nereu Ramos, início da Olímpio de Souza Pitanga até a confluência entre a rua Vereador Oscar Krieger e a Avenida Hugo Schlösser, Avenida Augusto Bauer até a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, início da rua Victor Ademar Gevaerd no trecho compreendido entre a Avenida Hugo Schlösser e a rua Jorge Lacerda, rua Jacó Bauer, e as áreas da Avenida Hugo Schlösser não compreendidas na Zona 4.

……………………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.