Câmara Municipal de Brusque

Projeto de Decreto 11/2019
de 03/03/2020
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 1/2020)
Trâmite
03/03/2020
Regime
Ordinário
Assunto
Contas Municipais
Autor
Comissão Permanente
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Capa do Projeto Trâmite
Ementa

Aprova as Contas do Prefeito referente ao exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Brusque.                                                                                                             

Texto

O Presidente da Câmara Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam aprovadas as contas do Prefeito referente ao exercício financeiro de 2016 da Prefeitura Municipal de Brusque, na forma do Parecer nº 0198/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º   Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.