Câmara Municipal de Marialva _ Projeto de Lei Ordinária (L) nº 13/2019 de 06/05/2019

Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2019

de 06/05/2019

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 2292/2019)
Trâmite: 06/05/2019
Regime: Urgente
Assunto: Institui o "O dia", "A Semana", "O Programa"...
Autor: Vereador
Luciano da Silva Dario.

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	24/04/2019	08/06/2019
Despacho da Mesa	24/04/2019
Assessoria Jurídica Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	24/04/2019	14/05/2019	24/04/2019
COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA (Relator: Jefferson Garbúggio) Parecer Exarado - Favorável	24/04/2019	14/05/2019	25/04/2019
COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL (Relator: Paulo Barbado) Parecer Exarado - Favorável	24/04/2019	14/05/2019	25/04/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Relator: Onesimo A. Bassan) Parecer Exarado - Favorável	24/04/2019	14/05/2019	25/04/2019
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS (Relator: Carlos Eduardo Siena) Parecer Exarado - Favorável	24/04/2019	14/05/2019	25/04/2019
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO (Relator: Wesley Henrique de Araujo) Parecer Exarado - Favorável	24/04/2019	14/05/2019	25/04/2019
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	29/04/2019
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	29/04/2019	04/05/2019
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	29/04/2019
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	29/04/2019	04/05/2019
Entrada na Ordem do Dia 3ª Discussão e Votação	29/04/2019
3ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	29/04/2019
Projeto Sancionado/Promulgado	03/05/2019	24/05/2019	06/05/2019
Publicação Boletim: 8471 - Folha: 3	07/05/2019

Ementa

Súmula: Torna oficial e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, o “DIA DA BÍBLIA” e dá outras providências.

Texto

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia da Bíblia, a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano.

Parágrafo único. Na referida data, será realizado um evento alusivo à data preferencialmente, na praça pública localizada entre as Ruas Santa Efigênia, Cariovaldo A. Ferreira e Avenida Ruy Barbosa, denominada Praça da Bíblia pela Lei Municipal nº 1179, de 17 de novembro de 2008.

Art. 2º O dia da Bíblia tem por objetivo de difundir e estimular a leitura da Palavra de Deus.

Art. 3º Para que o objetivo seja alcançado, poderão ser firmadas parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 24 de abril de 2019.

Vereador Autor: Luciano da Silva Dario.

Aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 29 de abril de 2019.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 30 de abril de 2019.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Josiane Luiz da Silva

1ª Secretária

Paulo Barbado

2º Secretário