Câmara Municipal de Marialva _ Projeto de Lei Ordinária (L) nº 22/2018 de 22/06/2018

Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2018

de 22/06/2018

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 2228/2018)
Trâmite: 22/06/2018
Regime: Urgente
Assunto: Saúde
Autor: Vereador
Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Wesley Henrique de Araujo, Jefferson Garbúggio.

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	25/05/2018	09/07/2018
Despacho da Mesa	25/05/2018
Assessoria Jurídica Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	28/05/2018	17/06/2018	28/05/2018
COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA (Relator: Luciano da Silva Dario) Parecer Exarado - Favorável	29/05/2018	18/06/2018	30/05/2018
COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL (Relator: Paulo Barbado) Parecer Exarado - Favorável	29/05/2018	18/06/2018	30/05/2018
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Relator: Marcio Marcelo Martins) Parecer Exarado - Favorável	29/05/2018	18/06/2018	30/05/2018
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS (Relator: Carlos Eduardo Siena) Parecer Exarado - Favorável	29/05/2018	18/06/2018	30/05/2018
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO (Relator: Jefferson Garbúggio) Parecer Exarado - Favorável	29/05/2018	18/06/2018	30/05/2018
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	04/06/2018
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	04/06/2018	09/06/2018
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	11/06/2018
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	11/06/2018	16/06/2018
Entrada na Ordem do Dia 3ª Discussão e Votação	18/06/2018
3ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	18/06/2018
Projeto Sancionado/Promulgado	21/06/2018	12/07/2018	22/06/2018
Publicação Boletim: 13548 - Folha: 6	03/07/2018

Ementa

Súmula: Torna oficial e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo” e dá outras providencias.

Texto

Art. 1º. Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - “Coem”, criado pela Lei Municipal nº 1290/2009, o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo”, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de abril.

Art. 2º. Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará trabalho de esclarecimento e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2018.

Vereadores Autores: Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, em 04 de junho de 2018.

Aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação, em 11 de junho de 2018.

Aprovado por unanimidade em 3ª discussão e votação, em 18 de junho de 2018.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Carlos Eduardo Siena

1º Secretário

Luciano da Silva Dario

2º Secretário