Câmara Municipal de Marialva _ Projeto de Lei Ordinária (L) nº 25/2017 de 28/08/2017

Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2017

de 28/08/2017

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 2147/2017)
Trâmite: 28/08/2017
Regime: Ordinário
Assunto: Institui Prêmio/Educação
Autor: Vereador
Luciano da Silva Dario.

PLO 25 -17 - Aluno Nota Dez .pdf 37,05KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	31/07/2017
Despacho da Mesa	31/07/2017
Assessoria Jurídica Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	31/07/2017	20/08/2017	31/07/2017
COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA (Relator: Luciano da Silva Dario) Parecer Exarado - Favorável	31/07/2017	20/08/2017	03/08/2017
COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL (Relator: Paulo Barbado) Parecer Exarado - Favorável	31/07/2017	20/08/2017	03/08/2017
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Relator: Marcio Marcelo Martins) Parecer Exarado - Favorável	31/07/2017	20/08/2017	03/08/2017
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS (Relator: Carlos Eduardo Siena) Parecer Exarado - Favorável	31/07/2017	20/08/2017	03/08/2017
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO (Relator: Jefferson Garbúggio) Parecer Exarado - Favorável	31/07/2017	20/08/2017	03/08/2017
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	07/08/2017
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	07/08/2017	12/08/2017
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	14/08/2017
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Observação : [Falta: Vereador Jefferson Garbúggio]	14/08/2017	19/08/2017
Entrada na Ordem do Dia 3ª Discussão e Votação	21/08/2017
3ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	21/08/2017
Projeto Sancionado/Promulgado	24/08/2017	14/09/2017	28/08/2017
Publicação Boletim: 13312 - Folha: 11	02/09/2017

Ementa

Súmula: Cria a Premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Marialva e dá outras providências.

Texto

Art. 1º Fica criada a premiação “Aluno Nota Dez”, para os alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Marialva, ao final de cada ano letivo, criando assim um prêmio de incentivo ao bom aluno.

Art. 2º A Câmara Municipal de Marialva, enviará ofícios a todas as escolas da rede municipal, com ensino fundamental, no início do ano letivo, informando da premiação e suas regras, divulgando o presente projeto.

Art. 3º Serão selecionados 01 (um) aluno por cada ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Marialva, por escola que obtiver no boletim a maior média de notas no respectivo ano letivo.

I - Havendo empate, o critério utilizado será o de menor número de faltas e, se persistir o empate, aquele aluno que obtiver a melhor nota em Língua Portuguesa, no referido ano letivo.

II - As escolas informarão no final do ano letivo os nomes dos “Alunos Nota Dez” à Câmara Municipal de Marialva, sendo um aluno por ano do ensino fundamental de cada escola.

Art. 4º A homenagem aos “Alunos Nota Dez” será feita através de entrega de título/diploma, em Sessão Solene da Câmara Municipal, a ser previamente agendada e comunicada aos diretores das escolas.

Art. 5º Para que o objetivo seja alcançado, poderão ser firmadas parcerias e convênios com universidades, escolas, empresas privadas, comércio, indústria, ONGs, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 31 de julho de 2017.

Vereador Autor: Luciano da Silva Dario.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, em 07 de agosto de 2017.

Aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação, em 14 de agosto de 2017.

Aprovado por unanimidade em 3ª discussão e votação, em 21 de agosto de 2017.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de agosto de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Carlos Eduardo Siena

1º Secretário

Luciano da Silva Dario

2º Secretário