Câmara Municipal de Marialva

Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2019
de 13/09/2019
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 2320/2019)
Trâmite
13/09/2019
Regime
Urgente
Assunto
Institui o "O dia", "A Semana", "O Programa"...
Autor
Vereador
Wesley Henrique de Araujo.
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Ementa

Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva-COEM, a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE LINHAS CORTANTES EM PIPAS E PAPAGAIOS", e dá outras providências.

Texto

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva, a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE LINHAS CORTANTES EM PIPAS E PAPAGAIOS NO MUNICIPIO DE MARIALVA".

Parágrafo único. A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE LINHAS CORTANTES EM PIPAS E PAPAGAIOS NO MUNICIPIO DE MARIALVA" será celebrada, anualmente, na semana que compreende entre o primeiro e o segundo domingo do mês de outubro, “Dia Mundial da Pipa”.

Art. 2º Entende-se por “linhas cortantes” o uso de misturas em linhas utilizadas para empinar papagaios ou pipas que gere o corte de outro objeto, essas misturas apresentam o nome popular de cerol e linha chilena que são as mais usadas. O cerol é a mistura de cola de madeira com o vidro ou limalha de ferro que se aplicam nas linhas; a linha chilena, que tem o corte quatro vezes maior que a do cerol, é feita a partir de quartzo moído e óxido de alumínio.

Parágrafo único. São consequências do uso de “linhas cortantes” ou pipas e papagaios, entre outros:

I. Provocar cortes e lacerações em pessoas e animais;

II. Gerar um caso fatal como a perda de uma vida;

III. Causar acidente em trânsito.    

Art. 3º Constituem objetivos a serem atingidos:      

I. Conscientizar pais e responsáveis para que ensinem as crianças a não adquirir a prática do uso do cerol;

II. Orientar a prática de empinar pipas e papagaios sem o uso de linhas cortantes em locais apropriados;

III. Promover a prática de empinar pipas e papagaios de maneira saudável.

  

Art. 4º Para que os objetivos de prevenção e combate ao uso de “linhas cortantes” sejam alcançados, poderão ser firmadas parcerias visando realizar ações como palestras, debates, distribuição de material gráfico de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2019.

Vereador Autor: Wesley Henrique de Araujo.

Aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 09 de setembro de 2019.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2019.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Josiane Luiz da Silva

1ª Secretária

Paulo Barbado

2º Secretário

Complemento

JUSTIFICATIVA

A presente matéria visa inserir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva, a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao uso de Linhas Cortantes em Pipas e Papagaios” em nosso município.

Empinar pipa é uma pratica saudável para crianças, jovens e adultos. Esta cultura não pode morrer e temos que valorizar, para que isto não ocorra, devemos conscientizar pais e responsáveis para que ensinem as crianças a não adquirir a prática do uso do cerol e linha chilena, pois como pais ou responsável tem-se a obrigação de cuidar das atitudes de vossos filhos.

Constantemente acompanhamos matérias em diferentes meios de comunicações sobre o assunto. As linhas cortantes podem provocar cortes e lacerações em pessoas e animais; ocorrem acidentes graves que pode tirar a vida de alguém; sem contar com os riscos que causam ao patrimônio público; e também pode causar diferentes acidentes no trânsito, sendo os com motocicletas os mais comuns.

Estes materiais tem uso de misturas em linhas utilizadas para empinar papagaios ou pipas que gere o corte de outro objeto. Essas misturas apresentam o nome popular de cerol e linha chilena que são as mais usadas. O cerol é a mistura de cola de madeira com o vidro ou limalha de ferro que se aplicam nas linhas; a linha chilena, que tem o corte quatro vezes maior que a do cerol, é feita a partir de quartzo moído e óxido de alumínio.

Ressalta-se que a Lei Estadual nº 16.246, de 22/10/2009, proíbe a fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro popularmente conhecida como cerol, bem como qualquer outro produto cortante que possa ser aplicado em pipas ou papagaios.