Câmara Municipal de Marialva

Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2018
de 01/03/2018
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 2205/2018)
Trâmite
01/03/2018
Regime
Ordinário
Assunto
Saúde
Autor
Vereador
Josiane Luiz da Silva.
Documento Oficial Arquivo Anexo1 Trâmite
Ementa

Súmula: Institui o mês “Dezembro Vermelho”, no qual será promovida a divulgação e conscientização na prevenção e no combate ao vírus HIV/AIDS no Município de Marialva-PR.

Texto

Art. 1º  Fica instituído o mês “Dezembro Vermelho” no âmbito do Município de Marialva, que será realizado anualmente no mês de dezembro, no qual será promovida a divulgação e conscientização na prevenção e no combate ao vírus HIV/AIDS, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º  Para alcançar o objetivo previsto no Art. 1º, poderão ser firmados convênios de cooperação com a sociedade civil organizada para realização de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS, bem como parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 17 de janeiro de 2018.

Vereadora Autora: Josiane Luiz da Silva.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, em 05 de fevereiro de 2018.

Aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação, em 19 de fevereiro de 2018.

Aprovado por unanimidade em 3ª discussão e votação, em 26 de fevereiro de 2018.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 27 de fevereiro de 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Carlos Eduardo Siena

1º Secretário

Luciano da Silva Dario

2º Secretário

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