Câmara Municipal de Marialva _ Projeto de Lei Ordinária (L) nº 4/2018 de 08/03/2018

Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2018

de 08/03/2018

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 2207/2018)
Trâmite: 08/03/2018
Regime: Ordinário
Assunto: Institui o "O dia", "A Semana", "O Programa"...
Autor: Vereador
Marcio Marcelo Martins.

PLO 4 -18 (L) Projeto Janeiro Branco .pdf 54,83KB

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	05/02/2018
Despacho da Mesa	05/02/2018
Assessoria Jurídica Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	05/02/2018	25/02/2018	07/02/2018
COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA (Relator: Luciano da Silva Dario) Parecer Exarado - Favorável	07/02/2018	27/02/2018	15/02/2018
COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL (Relator: Paulo Barbado) Parecer Exarado - Favorável	07/02/2018	27/02/2018	15/02/2018
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Relator: Marcio Marcelo Martins) Parecer Exarado - Favorável	07/02/2018	27/02/2018	15/02/2018
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS (Relator: Carlos Eduardo Siena) Parecer Exarado - Favorável	07/02/2018	27/02/2018	15/02/2018
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO (Relator: Jefferson Garbúggio) Parecer Exarado - Favorável	07/02/2018	27/02/2018	15/02/2018
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	19/02/2018
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Observação : [Falta justificada: Vereador Onésimo Aparecido Bassan]	19/02/2018	24/02/2018
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	26/02/2018
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Observação : [Falta justificada: Vereador Onésimo Aparecido Bassan]	26/02/2018	03/03/2018
Entrada na Ordem do Dia 3ª Discussão e Votação	05/03/2018
3ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade - Observação : [Falta justificada: Vereador Onésimo Aparecido Bassan]	05/03/2018
Projeto Sancionado/Promulgado	08/03/2018	29/03/2018	08/03/2018
Publicação Boletim: 13461 - Folha: 5	13/03/2018

Ementa

Súmula: Institui o mês de “Janeiro Branco”, que será dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental no Município de Marialva-PR.

Texto

Art. 1º Fica instituído no Município de Marialva o mês de janeiro como “Janeiro Branco”, dedicado à realização de campanhas e ações educativas para a difusão e prevenção da saúde mental, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.

§ 1º O símbolo da campanha e ações previstas no caput deste artigo será um laço branco permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação com a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor branca.

§ 2º No decorrer do mês poderão ser desenvolvidas ações educativas como palestras, seminários e cursos em parceria com associações sem fins lucrativos, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais.

§ 3º O encerramento dar-se-á no último dia do mês de janeiro.

Art. 2º São objetivos principais da Campanha "Janeiro Branco":

I - Esclarecer a sociedade civil sobre a importância da saúde mental e emocional como um estado de equilíbrio sem o qual não é possível viver satisfatoriamente em sociedade;

II - Ampliar e facilitar o acesso à realização de exames preventivos, apoio psicológico, equipes multiprofissionais para a realização de atendimentos, cursos, palestras junto à comunidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 05 de fevereiro de 2018.

Vereador Autor: Marcio Marcelo Martins.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, em 19 de fevereiro de 2018.

Aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação, em 26 de fevereiro de 2018.

Aprovado por unanimidade em 3ª discussão e votação, em 05 de março de 2018.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 06 de março de 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Carlos Eduardo Siena

1º Secretário

Luciano da Silva Dario

2º Secretário