Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva, a Semana Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências.                             

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (C.O.E.M.), a Semana Municipal da Saúde Bucal a ser realizada, anualmente, na semana que contemple o dia 25 de outubro, visando conscientizar a população sobre a importância do cuidado com a higiene bucal como meio eficaz de prevenir doenças, bem como incentivar a criação de hábitos saudáveis.

Art. 2º As ações a serem desenvolvidas com o objetivo de orientação e prevenção da saúde bucal podem visar informações sobre:

I - técnicas corretas de escovação;

II - uso adequado da escova e do fio dental;

III - importância da alimentação balanceada e do intervalo entre as refeições;

IV - adequada higiene da gengiva e língua;

V - periodicidade das consultas ao cirurgião-dentista, além de outras informações sobre procedimentos que garantam a saúde bucal;

VI - odontologia para bebês;

VII - odontopediatria;

VIII - odontogeriatria;

IX - prevenção do câncer bucal;

X - odontologia do esporte.

Art. 3º Para a execução do disposto nesta lei, poderão ser desenvolvidas ações educativas como palestras, seminários e campanhas de conscientização do poder público em parceria com associações sem fins lucrativos, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, estado do Paraná, em 17 de outubro de 2018.

Vereadores Autores: Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, em 22 de outubro de 2018.

Aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação, em 29 de outubro de 2018.

Aprovado por unanimidade em 3ª discussão e votação, em 05 de novembro de 2018.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, estado do Paraná, em 06 de novembro de 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Carlos Eduardo Siena

1º Secretário

Luciano da Silva Dario

2º Secretário