Câmara Municipal de Marialva _ Projeto de Lei Ordinária (L) nº 5/2017 de 21/02/2017

Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2017

de 21/02/2017

Situação: Sancionado / Promulgado (Lei nº 2101/2017)
Trâmite: 21/02/2017
Regime: Urgente
Assunto: Recomposição - Reposição - Reajuste
Autor: Mesa Diretora
Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame, Wesley Henrique de Araujo.

Projeto	Entrada	Prazo	Devolução
Entrada na Câmara	20/02/2017	06/04/2017
Despacho da Mesa	20/02/2017
Assessoria Jurídica Parecer Exarado - Favorável com Fundamentação	20/02/2017	12/03/2017	20/02/2017
COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA (Relator: Luciano da Silva Dario) Parecer Exarado - Favorável	20/02/2017	12/03/2017	20/02/2017
COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL (Relator: Paulo Barbado) Parecer Exarado - Favorável	20/02/2017	12/03/2017	20/02/2017
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Relator: Marcio Marcelo Martins) Parecer Exarado - Favorável	20/02/2017	12/03/2017	20/02/2017
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS (Relator: Carlos Eduardo Siena) Parecer Exarado - Favorável	20/02/2017	12/03/2017	20/02/2017
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO (Relator: Jefferson Garbúggio) Parecer Exarado - Favorável	20/02/2017	12/03/2017	20/02/2017
Entrada na Ordem do Dia 1ª Discussão e Votação	20/02/2017
1ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	20/02/2017	25/02/2017
Entrada na Ordem do Dia 2ª Discussão e Votação	20/02/2017
2ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	20/02/2017	25/02/2017
Entrada na Ordem do Dia 3ª Discussão e Votação	20/02/2017
3ª Discussão e Votação Favorável por Unanimidade -	20/02/2017
Projeto Sancionado/Promulgado	21/02/2017	14/03/2017	21/02/2017
Publicação Boletim: 13156 - Folha: 5	22/02/2017

Ementa

Súmula: Concede recomposição salarial nos vencimentos dos servidores ocupantes dos Cargos de Provimento Efetivo e aos servidores ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Marialva.

Texto

Art. 1º. Fica concedida a recomposição salarial da ordem de 5,35 (cinco virgula trinta e cinco por cento) utilizando o percentual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), correspondente ao período de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017, nos vencimentos e proventos dos Cargos de Provimento Efetivo e aos Cargos de Provimento em Comissão, do Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marialva, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2017.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de fevereiro de 2017.

Autoria: Mesa Diretora.

Aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 20 de fevereiro de 2017.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 21 de fevereiro de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Carlos Eduardo Siena

1º Secretário

Luciano da Silva Dario

2º Secretário